Novo Código de Processo Civil

  1. Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ 05/08/2026 11h39

  2. Vai à Câmara 'filtro de relevância' para reduzir excesso de recursos no STJ 01/07/2026 14h53

  3. Lei dispensa comprovação de feriado local em recurso no Judiciário 31/07/2024 14h23

  4. Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos 12/06/2024 16h51

  5. Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso 04/06/2024 18h41

  6. CCJ: comprovação de feriado local poderá ser dispensada no ato do recurso judicial 15/05/2024 15h46

  7. Vai a Plenário projeto que estabelece local de julgamento de ação cível 08/05/2024 13h44

  8. CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34

  9. Proposta prevê a criação de comissões para mediar conflitos agrários 28/02/2023 10h21

  10. Pacheco recebe anteprojetos de juristas para reforma dos processos tributário e administrativo 06/09/2022 15h32

  11. Pacheco recebe proposta final para modernização dos processos administrativo e tributário 06/09/2022 14h31

  12. Presidente do Senado e do STF criam comissão de juristas tributários 23/02/2022 14h58

  13. Projeto que dispensa advogado de pagar adiantamento de custas processuais passa na CCJ 08/12/2021 11h34

  14. Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial 08/10/2020 18h02

  15. Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais 27/04/2020 10h28

  16. Senado aprova videoconferência em juizados especiais; texto vai a sanção 11/02/2020 19h53

  17. PEC que dificulta perda da cidadania brasileira está na pauta do Plenário 11/02/2020 12h34